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Reforma Tributária: Pessoas físicas poderão ser obrigadas a pagar os novos tributos sobre imóveis

25 de novembro de 2025/

A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera a tributação sobre operações imobiliárias de pessoas físicas, que agora podem ser sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto de Renda (IRPF). Critérios objetivos definem quem é considerado locador habitual para fins de tributação. A reforma busca acabar com locações informais por meio de um Cadastro de Imóveis Brasileiros (CIB)...

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e Tributação sobre aluguéis: o que há de novo? 

16 de setembro de 2025/

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) visa aprimorar a gestão tributária relacionada a imóveis no Brasil, funcionando como um código de identificação unificado. Criado em 2021, o CIB se torna relevante para a fiscalização da Receita Federal com a Reforma Tributária de 2025, embora sua criação não tenha sido diretamente resultante dessa reforma. O CIB permitirá um melhor cruzamento de dados, auxiliando na identificação de rendimentos de aluguel não declarados e evitando sonegação....

Imposto de Renda só em abril? Cuidado. Conheça as situações que exigem atenção o ano inteiro

19 de agosto de 2025/

Muitas pessoas pensam que o Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas é apenas uma preocupação anual, mas isso não é verdade. Existem várias situações ao longo do ano que exigem pagamento de IR mensal ou eventual, e ignorá-las pode resultar em multas e problemas com a Receita Federal. O artigo detalha por que o IR pode ser devido mensalmente, situações que requerem atenção, e como se organizar para evitar complicações. Também...

Reforma Tributária e o Impacto nas Holdings Imobiliárias

17 de agosto de 2025/

A Lei Complementar 214/2025 instituí mudanças relevantes na tributação do setor imobiliário com a Reforma Tributária. Novos tributos como CBS e IBS substituem os tradicionais PIS, COFINS, ICMS e ISS, aumentando a carga tributária e abrangendo o nível federal, estadual e municipal. As alíquotas podem alcançar 26,5%, mas há reduções significativas para locação e venda de imóveis. Um regime de transição para contratos no passado é estabelecido, garantindo alíquotas reduzidas por um...

Sobre Mim

Pedro Fonseca, CFP®

Especialista em Tributos | Explico temas tributários de maneira simples, prática e objetiva.

Contador  | MBA em Gestão Tributária  | Certified Financial Planner | Gestor de Futebol (CBF)

Experiência de 30 anos em contabilidade para empresas e consultoria tributária para pessoas jurídicas e físicas.

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