O artigo discute o direito à recuperação de Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves, abordando o período em que é possível solicitar o ressarcimento. A isenção de IR pode ser retroativa a até cinco anos, dependendo da data...
A isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstias graves é uma política social crucial no Brasil, prevista na Lei Federal nº 7.713/1988. Ela busca aliviar a carga tributária sobre a renda necessária para a subsistência e tratamento da doença....
Se você vendeu um imóvel, é crucial entender o Imposto de Renda sobre ganho de capital. O imposto deve ser pago sobre lucros da venda, embora existam isenções e estratégias para reduzi-lo. O ganho de capital é a diferença entre o...
O Projeto de Lei 1.087/2025 propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, visando ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para compensar uma arrecadação perdida de R$ 26 bilhões anuais, a proposta inclui...
Muitas pessoas pensam que o Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas é apenas uma preocupação anual, mas isso não é verdade. Existem várias situações ao longo do ano que exigem pagamento de IR mensal ou eventual, e ignorá-las pode resultar...
A Lei Complementar 214/2025 instituí mudanças relevantes na tributação do setor imobiliário com a Reforma Tributária. Novos tributos como CBS e IBS substituem os tradicionais PIS, COFINS, ICMS e ISS, aumentando a carga tributária e abrangendo o nível federal, estadual e...
Publicada no dia 11/06/2025, a MP 1.303 consolida um novo modelo de tributação para aplicações financeiras no Brasil, impactando desde os investidores de renda fixa até os entusiastas de criptoativos. Trata-se de uma mudança relevante tanto para a arrecadação do governo...
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