A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera a tributação sobre operações imobiliárias de pessoas físicas, que agora podem ser sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto...
O Projeto de Lei 1087/2025, que reformula a tributação do Imposto de Renda, foi aprovado e deve entrar em vigor em janeiro de 2026. A proposta visa aumentar a isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, implementando...
A declaração anual do Imposto de Renda (IR) é uma realidade para milhões de brasileiros e, com ela, vem o desejo comum de reduzir legalmente o valor a ser pago ou aumentar a restituição. Em meio a tantas regras, uma ferramenta...
Ganhar na loteria é um desejo comum no Brasil, mas gera incertezas sobre a tributação. Embora muitos acreditem que o valor anunciado não é o montante líquido, na verdade, o imposto de renda (IR) de 30% já é descontado pela Caixa...
A Reforma Tributária no Brasil, através do PLP 108/2024, traz alterações significativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), visando maior justiça fiscal e desconcentração de riqueza. A mudança mais impactante é a inclusão do valor de mercado como...
A decisão de se mudar do Brasil, seja para uma nova oportunidade de carreira ou para adotar um estilo de vida como nômade digital, transcende a logística da mudança física. Ela representa um ponto de inflexão fiscal que exige planejamento estratégico....
O falecimento de um familiar gera obrigações tributárias, principalmente relacionadas ao Imposto de Renda, controladas pelo espólio. O inventariante deve preencher a Declaração de Espólio para cumprir as obrigações fiscais, com três tipos de declarações: Inicial, Intermediárias e Final. A final...
Em 03/10/2025, ocorrerá um julgamento relevante sobre o Tema 1.348 do STF, que discute a incidência do ITBI na integralização de capital social com imóveis. O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transferência onerosa de bens imóveis. A...
O artigo esclarece a complexidade do sistema tributário brasileiro, que inclui diversos tributos como IR, ICMS, IPTU, ITR, e outros, que podem confundir muitas pessoas. Os tributos são categorizados em cinco tipos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições...
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) visa aprimorar a gestão tributária relacionada a imóveis no Brasil, funcionando como um código de identificação unificado. Criado em 2021, o CIB se torna relevante para a fiscalização da Receita Federal com a Reforma Tributária de...
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